Associação para o tráfico de drogas.

Pleito pela condenação de ambos os réus. Ausência de provas quanto ao vínculo associativo permanente e estável.

APELAÇÃO CRIME - 1) TRÁFICO DE DROGAS - 1.1 APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU E.L. - ACOLHIMENTO - AUTORIA COMPROVADA - 1.2 RECURSO DO RÉU E. - PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS OU PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE POR SI SÓ NÃO EXCLUI A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA - PENA - REDUÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA - 2) ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DO ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Condenação Prisão em Flagrante Denúncia