Apropriação indébita. Autoria e materialidade comprovadas. Prova robusta o bastante a ensejar a condenação. Responsabilidade penal caracterizada.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIME Nº 342.297-9 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA Apelante: WILLIAM STREMEL BISCAIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Des. MIGUEL PESSOA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA O BASTANTE A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL CARACTERIZADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO. Comete crime de apropriação indébita o advogado que deixa de repassar quantia em dinheiro pertencente ...

Palavras-chave: Apropriação indébita