Apelação crime. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Quantidade e forma de acondicionamento da droga que evidenciam a finalidade comercial.

APELAÇÃO CRIME - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PENAL DESCRITO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006 - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA QUE EVIDENCIAM A FINALIDADE COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA, COM PLEITO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, E CONFISSÃO - REDUÇÃO SÓ PELOS ...

Palavras-chave: Condenação Tráfico de Drogas Comércio Ilegal Denúncia