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Fonte: TJPR

Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.

Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela

APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, CP) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA - NÃO ACOLHIMENTO - INJUSTO PENAL PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO - RELEVANTE DESVALOR DA AÇÃO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - EXCLUSÃO DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CONDUTA SOCIAL QUE NÃO ...

Palavras-chave: Condenação; Roubo; Arma de Fogo; Pizzaria