Fonte: TJPR
Postado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:25 - Lida 864 vezes
Apelação crime. Roubo majorado pela utilização de arma de fogo.
Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância ou bagatela
APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO I, CP) - PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA - NÃO ACOLHIMENTO - INJUSTO PENAL PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE FOGO - RELEVANTE DESVALOR DA AÇÃO QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - EXCLUSÃO DO AUMENTO RELATIVO À CONDUTA SOCIAL E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - CONDUTA SOCIAL QUE NÃO ...