Apelação crime. Receptação (art. 180, caput, do CP). Alegado desconhecimento da origem ilícita da 'res'. Improcedência. Agente costumeiro em crimes contra o patrimônio.

Conhecimento inequívoco da origem espúria do bem. Dosimetria. Circunstâncias do delito inerentes ao tipo penal valoradas negativamente. Correção de ofício. Recurso não provido.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 568.749-2, DA COMARCA DE LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL APELANTE: ELENYLSON PASSOS CARDOSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO FAGUNDES APELAÇÃO CRIME - RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CP) - ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA 'RES' - IMPROCEDÊNCIA - AGENTE COSTUMEIRO EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO INERENTES AO TIPO PENAL ...

Palavras-chave: receptação