Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:50 - Lida 570 vezes
Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.
APELAÇÃO CRIME - EXTORSÃO - CONDENAÇÃO - PRETENSÃO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - VERSÃO CLARA E COERENTE APRESENTADA PELA VÍTIMA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - ACOLHIMENTO - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NÃO COMPROVADAS - PENA IMPOSTA NA SENTENÇA QUE DEVE SER ALTERADA E, CONSEQUENTEMENTE, TAMBÉM DEVERÁ SER ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Crime ...