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Fonte: Modelo de Petição
Postado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1213 vezes
Agravo em execução - Comutação de penas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de _________ A Defesa, através do advogado infra-assinado, representando o sentenciado (nome)............, inconformado com a r. sentença de fls....., que indeferiu o pedido de Comutação de Penas, proferida nos autos do Processo nº ......., vem, respeitosamente, interpor RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 197 da Lei de Execuções Penais, para tanto, apresentando as razões que seguem em ...
