Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 30 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 403 vezes
Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma. Pretendida absolvição.
Incabível a absolvição quando a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade e da autoria, mormente quando o agente confessa sua participação no delito, sendo devidamente reconhecido pela vítima.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 26763/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA APELANTE: ENOQUE ENOLAI INÁCIO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 26763/2009 Data de Julgamento: 29-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS COERENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - MINORAÇÃO DA PENA - INVIABILIDADE - CONCURSO DE PESSOAS - ...