Recurso em sentido estrito. Presença de indícios de autoria e materialidade.

Pronúncia. Admissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 47458/2009 - CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA RECORRENTE: OLÍDIA NUNES AGUIAR DE PAULA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 47458/2009 Data de Julgamento: 19-10-2009 EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. Para pronunciar o réu não se exige a certeza absoluta, ...

Palavras-chave: pronúncia