Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT

Recurso de apelação criminal. Acidente de trânsito.

Recurso da acusação objetivando a condenação

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? HOMICÍDIO CULPOSO ? RECURSO DA ACUSAÇÃO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO ? DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DO LAUDO EM SENTIDO INCRIMINADOR ? POSSIBILIDADE ? PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ? REUNIÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE CONTRARIAM A PROVA PERICIAL ? CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ? ABSOLVIÇÃO MANTIDA ? RECURSO IMPROVIDO.   Apelação Criminal ...

Palavras-chave: Acidente de Trânsito; Condenação; Prova Pericial; Apelação Criminal