Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:30 - Lida 1074 vezes
Recurso de apelação criminal. Acidente de trânsito.
Recurso da acusação objetivando a condenação
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? HOMICÍDIO CULPOSO ? RECURSO DA ACUSAÇÃO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO ? DESCONSIDERAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DO LAUDO EM SENTIDO INCRIMINADOR ? POSSIBILIDADE ? PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ? REUNIÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE CONTRARIAM A PROVA PERICIAL ? CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ? ABSOLVIÇÃO MANTIDA ? RECURSO IMPROVIDO. Apelação Criminal ...