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Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.

Júri. Homicídio qualificado tentado e disparo de arma de fogo em via pública. Recurso da defesa.

Alegada decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Desclassificação para disparo de arma de fogo em via pública ou reconhecimento da desistência voluntária e exclusão da qualificadora de execução para assegurar a impunidade de outro crime.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 3790/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE: FRANK AURÉLIO BRANDÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 3790/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA - RECURSO DA DEFESA - ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA ...

Palavras-chave: júri