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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 722 vezes
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.
Prisão preventiva decretada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 129753/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA IMPETRANTES: DRA. MARTA XAVIER DA SILVA E OUTRO(s) PACIENTE: MARCO ANTÔNIO ALVES DE MELO Número do Protocolo: 129753/2009 Data de Julgamento: 19-01-2010 EMENTA HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DUPLA PENALIZAÇÃO EM ...
