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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 355 vezes
Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática, em concurso material, das condutas elencadas no art. 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 184, § 2º, do Código Penal.
Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT HABEAS CORPUS Nº 81862/2009. CLASSE CNJ. 307 . COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: DR. JURANDIR VENTRESQUI GUEDES PACIENTE: LEODÍLIO RAMOS VARANDA FILHO Número do Protocolo: 81862/2009 Data de Julgamento: 19-8-2009 EMENTA HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA, EM CONCURSO MATERIAL, DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 241-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA INCONFORMISMO. ...
