Habeas corpus liberatório. Homicídio culposo. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Omissão de socorro.

Descabe falar em constrangimento ilegal decorrente da carência de fundamentação da decisão indeferitória do beneplácito legal quando essa decisão acoimada de ilegal encontra-se, embora sucinta, devidamente fundamentada, não tendo o paciente comprovado a sua desnecessidade, devendo, pois, ser mantida a custódia cautelar.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 34815/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE IMPETRANTES: DR. JOSÉ KROMINSKI E OUTRO(s) PACIENTE: OSÉIAS BATISTA ROCHA Número do Protocolo: 34815/2009 Data de Julgamento: 13-5-2009 EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, OMISSÃO DE SOCORRO, CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO - ...

Palavras-chave: homicídio