Habeas corpus. Homícidio qualificado. Decretação da prisão temporária.

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão para a investigação policial com fundadas razões da participação dos indiciados no crime de homicídio doloso.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 101449/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO IMPETRANTE: DR. IRINEU PAIANO FILHO PACIENTE: WILLIAM CÉSAR GOMES PEREIRA PACIENTE: LUIS MARQUES FERREIRA ALVES Número do Protocolo: 101449/2009 Data de Julgamento: 29-9-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMÍCIDIO QUALIFICADO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA LEI Nº 7.960/89 - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS ...

Palavras-chave: habeas corpus