Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional.

Ordem não conhecida nesse aspecto e em parte denegada.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 72964/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: DR. ANDRÉ R. R. ROSSIGNOLO - DEF. PÚBLICO PACIENTE: YOVANA SOLIZ ROJAS Número do Protocolo: 72964/2009 Data de Julgamento: 05-8-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - BENEFÍCIO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - ALEGADA DEMORA NA APRECIAÇÃO - PRETENDIDA PROGRESSÃO DE REGIME - INVIABILIDADE - DEMONSTRADO QUE ...

Palavras-chave: progressão