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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão em flagrante.

Inconformismo com o indeferimento do pedido de liberdade provisória.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT   PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 59620/2010 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS   IMPETRANTE: DR. VALDOMIRO DE LIMA PEREIRA JÚNIOR   PACIENTE: RONIVALDO GOMES DA ROCHA   Número do Protocolo: 59620/2010   Data de Julgamento: 20-7-2010   EMENTA   HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO EM FLAGRANTE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - INCONFORMISMO - ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA R. DECISÃO QUE RECEBEU O ...

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