Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

EMENTA   HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - INCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ÍNSITOS NO ART. 312 DO CPP - PREPONDERÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.   1. O audaz modus operandi utilizado na prática delitiva, aproveitando-se da confiança que vítima depositou no paciente, bem como de sua condição de ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Estelionato Prisão preventiva Princípio da proporcionalidade