Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 20985/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS APELANTE: WELTER LOPES FRANCO, VULGO "TED" APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 20985/2009 Data de Julgamento: 3-6-2009 EMENTA PROCESSUAL PENAL - FURTO - TENTATIVA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - SUBTRAÇÃO APTA A PRODUZIR LESÃO PATRIMONIAL CONSIDERÁVEL - ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE - RECONHECIMENTO ...

Palavras-chave: insignificância