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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 06 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 862 vezes
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado. Preliminares de nulidade do júri.
Vícios ocorridos em plenário.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 76323/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: EDGAR FRÓES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 76323/2009 Data de Julgamento: 14-4-2010 APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO JÚRI - VÍCIOS OCORRIDOS EM PLENÁRIO - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAL PENAL - PRIMEIRA PRELIMINAR - INDEFERIMENTO DE OFÍCIO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ...
