Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Apelação nº 131968/2009 Publicado em 10.05.2010 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 131968/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE NOVA XAVANTINA APELANTE: PAULO SÉRGIO DE SOUSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 131968/2009 Data de Julgamento: 28-04-2010 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - ART. 302, DA LEI Nº 9.503/97 - INCONFORMISMO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ...

Palavras-chave: Delito de trânsito