Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Postado em 09 de Agosto de 2010 - 10:09 - Lida 1824 vezes
Violência doméstica. Lesão corporal grave.
Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Segunda Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - N. 2010.019033-1/0000-00 - Dourados. Relator - Exmo. Sr. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte. Apelado - Ministério Público Estadual. Prom. Just - Amilcar Araújo Carneiro Junior. Apelante - Maurício José da Silva. Def. Públ.1ª Inst - Cícero Feitosa de Lima. EMENTA ? VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ? LESÃO CORPORAL GRAVE ? PRELIMINAR DE NULIDADE ? PRETENDIDA APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL ...