Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - Nº 2006.016195-9/0000-00 - Três Lagoas. Relator: Exmo. Sr. Des. José Augusto de Souza. Impetrante - Lázaro Antônio da Silva. Paciente - Lázaro Antônio da Silva. Advogado: Não consta. Impetrado - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CRIME DE NATUREZA HEDIONDA - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ...

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