HC. Alimentos. Execução. Inadimplemento. Prisão civil. Possibilidade. Falta de pagamento por dificuldade econômica.

O advogado Gilson Adriel Lucena Gomes impetra ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Aquiles Momm, alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada coatora.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. 15.9.2008 Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2008.023438-2/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte. Impetrante - Gilson Adriel Lucena Gomes. Paciente - A. M. Impetrado - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família da comarca de Campo Grande. E M E N T A - HABEAS CORPUS - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - INADIMPLEMENTO - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - FALTA DE PAGAMENTO POR DIFICULDADE ECONÔMICA - ANÁLISE DE ...

Palavras-chave: Prisão civil