Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Se a prisão do paciente se justificou ao longo da instrução criminal e não houve alteração nas situações fáticas, mais justificada encontra-se agora, após a sentença condenatória, sobretudo quando não foi juntado aos autos qualquer documento que possa demonstrar a falta de fundamentação da custódia cautelar.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS   Primeira Turma Criminal   Habeas Corpus - N. 2010.022573-7/0000-00 - Amambai.   Relatora - Exma. Sra. Desª Marilza Lúcia Fortes.   Impetrante - Defensoria Pública Estadual.   Paciente - Luan Guilherme de Lima.   Def. Públ. 1ª Inst. - Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso.   Impetrado - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai.   EMENTA ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DORGAS ? PRISÃO EM FLAGRANTE ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? DIREITO DE RECORRER EM ...

Palavras-chave: habeas corpus tráfico de drogas prisão em flagrante liberdade constrangimento ilegal