Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo.

Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Ementa HABEAS CORPUS ? POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ? PRISÃO PREVENTIVA ? PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ? INDEFERIMENTO ? ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ? PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP ? NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ? ORDEM DENEGADA. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus