Apelação criminal em outros processos.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação mantida. Medida de internação necessária devido à natureza da infração

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL EM OUTROS PROCESSOS ? ROUBO ? ADOLESCENTE INFRATOR ? ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ? IMPROCEDÊNCIA ? CONDENAÇÃO MANTIDA ? MEDIDA DE INTERNAÇÃO NECESSÁRIA DEVIDO À NATUREZA DA INFRAÇÃO ? RECURSOS IMPROVIDOS. Não comprovada a ocorrência de coação moral irresistível, e comprovada a participação do menor nos atos infracionais narrados na representação, inviável o pedido de absolvição. Nos termos do art. 122, I, e II, da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do ...

Palavras-chave: Crime; Moto-táxi; Roubo; Traficante; Drogas; Dívida