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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 07 de Outubro de 2014 - 16:37 - Lida 1471 vezes
Violação de sepultura. Modificação do regime prisional.
Recursos parcialmente promovidos.
EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - CABIMENTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Havendo robustos elementos nos autos quanto à autoria da prática do crime pelos agentes, inviável o acolhimento do pleito absolutório por eles formulado. - Viável o abrandamento do regime prisional. - Recursos parcialmente providos. Processo nº 1.0281.06.009979-9/001 ...
