Recurso em sentido estrito. Fatos conexos de ocultação de cadáver e estupro.

Impronúncia. Prova da materialidade e indícios da autoria. Decisão do mérito que cabe ao júri. Qualificadoras. Decote. Impossibilidade. Manutenção. Vilipêndio de cadáver e concurso material. Exclusão.

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IMPRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA - DECISÃO DO MÉRITO QUE CABE AO JÚRI - QUALIFICADORAS - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - FATOS CONEXOS DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ESTUPRO - MANUTENÇÃO - VILIPÊNDIO DE CADÁVER E CONCURSO MATERIAL - EXCLUSÃO. A pronúncia traduz mero juízo de admissibilidade da acusação, bastando apenas a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. As qualificadoras somente devem ser decotadas quando se mostrarem ...

Palavras-chave: Condenação; Estupro; Homicídio; Ocultação de Cadáver