Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, em nenhuma das modalidades previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/06, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (TJMG; APCR 9344099-31.2009.8.13.0079; Contagem; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Hélcio Valentim; Julg. 27/05/2010; DJEMG 18/06/2010) EMENTA: PENAL - TRÁFICO DE DROGA - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, ...

Palavras-chave: Tráfico de droga