Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0479.07.126331-9/002(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - JURI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - RECURSO PROVIDO. - Se a pena é fixada de forma desproporcional às circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, necessária é a sua ...

Palavras-chave: júri