Penal e processual penal. Estelionato.

Agente que, valendo-se de má-fé, angariou altos valores das vítimas, fins de dar entrada em pedido de compra de imóvel.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - ESTELIONATO - AGENTE QUE, VALENDO-SE DE MÁ-FÉ, ANGARIOU ALTOS VALORES DAS VÍTIMAS, FINS DE DAR ENTRADA EM PEDIDO DE COMPRA DE IMÓVEL - PALAVRA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - PROVA ROBUSTA - VANTAGEM ILÍCITA - PREJUÍZO ALHEIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DIMINUIÇÃO DE PENA - INVIABILIDADE.  Processo nº ...

Palavras-chave: crime de estelionato direito penal