Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. LATROCÍNIO, ESTELIONATO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AOS RÉUS CONDENADOS - DELAÇÃO DE CO-RÉU - CONFIRMAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CRIME NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NUMERO MÍNIMO NÃO COMPLETADO - ESTELIONATO - PARTICIPAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PENA - REGIME - ESTABELECIMENTO DO INTEGRALMENTE FECHADO - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE ...

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