Estupro. Violência real. Representação. Incidência da sumula 608 do STF. Condenação.

Álibi não confirmado e palavras seguras da vítima.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Apelação criminal nº 1.0570.05.010301-1/001 Número do processo: 1.0570.05.010301-1/001(1) Relator: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Relator do Acórdão: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Data do Julgamento: 12/11/2008 Data da Publicação: 05/12/2008 Inteiro Teor: EMENTA: ESTUPRO - VIOLÊNCIA REAL - REPRESENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SUMULA 608 DO STF - CONDENAÇÃO - ÁLIBI NÃO CONFIRMADO E PALAVRAS SEGURAS DA VÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. - "No crime de ...

Palavras-chave: Estupro