Embriaguez ao volante. Exame clínico.

Exposição a dano potencial. Dosimetria da pena.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG   (TJMG; APCR 9391973-17.2008.8.13.0024; Belo Horizonte; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Hélcio Valentim; Julg. 12/08/2010; DJEMG 31/08/2010)   EMENTA: PENAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PROVA DA EMBRIAGUEZ - EXAME CLÍNICO - SUFICIÊNCIA - EXPOSIÇÃO A DANO POTENCIAL - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO - PENA DE SUSPENSÃO DA CNH - PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.   APELAÇÃO CRIMINAL N° ...

Palavras-chave: emriaguez ao volante exame clínico dosimetria CNH pena privativa de liberdade