Atentado violento ao pudor. Réu condenado. Caráter de hediondez do crime afastado. Inconformismo.

Vítima - Palavra - Valor - Exame pericial - Acervo Probatório suficiente ao amparo da condenação havida - Recurso do réu não provido - Crime Hediondo na forma simples - Reconhecimento - Apelação do Ministério Público Provida.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0470.08.046775-1/001(1) Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Relator do Acórdão: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Data do Julgamento: 05/03/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RÉU CONDENADO - CARÁTER DE HEDIONDEZ DO CRIME AFASTADO - INCONFORMISMO - VÍTIMA - PALAVRA - VALOR - EXAME PERICIAL - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO AMPARO DA CONDENAÇÃO HAVIDA - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO - CRIME HEDIONDO NA ...

Palavras-chave: pudor