Atentado violento ao pudor. Caso concreto. Prova insuficiente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CASO CONCRETO - PROVA INSUFICIENTE - RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO E PROVIDO.- É princípio fundamental do Direito Penal que, sem prova concreta da falta, não se pode aplicar sanção penal ao acusado. Surgindo dúvida sobre a sua culpabilidade, mínima que seja, impõe-se ao julgador absolvê-lo, atento ao clássico princípio "in dubio pro reo". - Recursos conhecidos, provido o da defesa e prejudicado o do Ministério Público. ...

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