Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0223.06.202458-1/001(2) Númeração Única: 2024581-14.2006.8.13.0223 Relator: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Relator do Acórdão: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Data do Julgamento: 02/03/2010 Data da Publicação: 15/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELA CORTE SUPERIOR DESTE TRIBUNAL - ADEQUAÇÃO SOCIAL - CASO CONCRETO - ABSOLVIÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. I - O ...

Palavras-chave: Violação de direito autoral.