Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATÉRIAPRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTÂNCIA INCLUÍDA NO ROL DA PORTARIA 344 DE 12/05/1998 - DEMAIS SUBSTÂNCIAS EFICAZES PARA ADULTERAÇÃO DA COCAÍNA - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - CLARO INTUITO DE PREPARAÇÃO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO NEGADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS - DELITO DE NATUREZA HEDIONDA - ...

Palavras-chave: Tráfico de drogas; Condenação; Regime fechado; Corrupção de menores