Apelação criminal. Tortura e posse de arma de fogo.

Desclassificação do delito de tortura para o crime de maus tratos. Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório. Réu que submete o filho, de apenas um mês e meio de idade, que estava sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TORTURA E POSSE DE ARMA DE FOGO - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TORTURA PARA O CRIME DE MAUS TRATOS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RÉU QUE SUBMETE O FILHO, DE APENAS UM MÊS E MEIO DE IDADE, QUE ESTAVA SOB SUA GUARDA, A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, COMO FORMA DE APLICAR CASTIGO PESSOAL - AGRAVANTE GENÉRICA NÃO CARACTERIZADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE POSSE DE ARMA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME - ...

Palavras-chave: Tortura; Criança; Porte Ilegal; arma de fogo; família