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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação criminal. Latrocínio. Desclassificação para homicídio.

Impossibilidade. Animus furandi e subtração demonstrados. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO - IMPOSSIBILIDADE - ANIMUS FURANDI E SUBTRAÇÃO DEMONSTRADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Restando demasiadamente comprovado, especialmente pela confissão extrajudicial do réu aliada aos demais elementos probatórios, que ele agiu com animus furandi, sendo certo que, para efetivar a subtração, empregou violência tamanha que ocasionou a morte das vítimas, a manutenção da condenação pelo delito de latrocínio é medida de rigor. ...

Palavras-chave: Homicídio; Impossibilidade; Latrocínio; Recurso não provido