Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 458/2001-020-12-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 27/03/2009 A C Ó R D Ã O 2ª Turma JSF/ES/afe/sm/vlp NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se verifica ofensa à literalidade do art. 437 do CPC, que faculta ao juiz a possibilidade de determinação de nova perícia. No caso dos autos, o julgador de primeiro grau se pronunciou explicitamente acerca dos fundamentos pelos quais concluiu ser desnecessária a reabertura da instrução processual ...

Palavras-chave: nulidade