Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO.
Postado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 773 vezes
Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.
Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS Nº 35.475-2/217 (200902527503) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FERRO PACIENTE: ALTIVO MOREIRA GONÇALVES RELATOR: Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÍPLO HOMICÍDIO. PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. I - O habeas corpus, como instrumento constitucional destinado à tutela da liberdade de ...