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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO.

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS Nº 35.475-2/217 (200902527503) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FERRO PACIENTE: ALTIVO MOREIRA GONÇALVES RELATOR: Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÍPLO HOMICÍDIO. PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICADOS PESSOAIS AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA ANTECIPADA. I - O habeas corpus, como instrumento constitucional destinado à tutela da liberdade de ...

Palavras-chave: habeas corpus