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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1979 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Revogação.
Paciente foragido. Aplicação da lei penal.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS Nº 468933-22.2009.809.0000 (200994689330) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: FLÁVIO MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTE PACIENTE: NALES PEREIRA SOARES RELATOR: Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. À comprovação de que o paciente não atendeu ao chamamento judicial, ausentando-se do distrito da culpa, resta demonstrada a sua situação de fugitivo, justificando a decretação ...
