Habeas Corpus. Crime de tráfico. Excesso de prazo. Feito complexo com realização de exame toxicológico. Princípio da razoabilidade.

Constrangimento ilegal não caracterizado.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. HABEAS CORPUS Nº 31598-3/217 (200801158030) GOIÂNIA IMPETRANTE: SEBASTIÃO DE BASTOS GOMES FILHO PACIENTE: GENILSON VIEIRA RELATOR: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO COM REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1 - teor das Súmulas nºs 52 e 64, do Superior Tribunal de Justiça, mostra que a questão do excesso de prazo comporta ...

Palavras-chave: tráfico