Revisão Criminal. Circunstâncias judiciais. Inquéritos policiais e processos em curso. Antecedentes. Personalidade. Aumento por mais de uma qualificadora.

Raimundo Erasmo de Oliveira Figueiredo foi condenado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 65, incisos I e III, alínea d, do Código Penal, a dezessete anos de reclusão em regime integralmente fechado.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão: Câmara Criminal Classe: Revisão Criminal Nº Processo: 2006 00 2 002328-4 Requerente: RAIMUNDO ERASMO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Relator: Desor GETULIO PINHEIRO Revisor: Desor SOUZA E ÁVILA Revisão Criminal. Circunstâncias judiciais. Inquéritos policiais e processos em curso. Antecedentes. Personalidade. Aumento por mais de uma qualificadora. Necessidade de fundamentação específica. Disparos em região de letalidade no corpo ...

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