Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia.

Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.

EMENTA   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA COM APOIO NA PROVA PRODUZIDA. CARACTERIZAÇÃO, OU NÃO, DO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO DOS JURADOS.   Como é cediço, para a decisão de pronúncia, suficientes a certeza a respeito da existência do crime e a presença de indícios da autoria imputada ao réu (art. 413 do Código de Processo Penal). Relembre-se que a decisão pronúncia constitui juízo ...

Palavras-chave: Recurso em sentido estrito Tentativa de homicídio Pronúncia Dolo Dúvidas Tribunal do Júri