Recurso em sentido estrito. Exclusão da qualificadora. Viabilidade.

Recurso provido.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CP. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ? VIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. A parte final do inciso IV do § 2º do art. 121 do CP constitui fórmula genérica, de sorte que o recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido deve ter a mesma natureza das qualificadoras da traição, emboscada ou dissimulação (fórmulas casuísticas). Se a prova dos autos dá conta de que a vítima não foi atingida de surpresa, de maneira que poderia prever ...

Palavras-chave: Legítima Defesa; Absolvição; Homicídio; Denúncia