Penal. Recurso em sentido estrito.

Pronúncia. Dolo eventual. Desclassificação. Homicídio culposo.

EMENTA: PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. Na espécie, embora caracterizada, em tese, a imprudência do réu, em face das acusações de condução desatenta em área residencial e de velocidade excessiva, as circunstâncias da causa, tais como postas, não permitem o convencimento de que o acusado anuíra com o resultado ocorrido ou fora indiferente a ele. Não há que se cuidar, no caso, de dolo eventual. Recurso provido para desclassificar a ...

Palavras-chave: Atropelamento; Homicídio Culposo; Socorro; Fuga