Penal. Processo penal. Estelionato. Materialidade e autoria demonstradas. Emprego de ardil. Dolo.

Configuração. Dosimetria. Redução da pena-base. Reparação do dano. Atenuante. Enfermidade da vítima. Incidência da agravante.

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. EMPREGO DE ARDIL. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REPARAÇÃO DO DANO. ATENUANTE. ENFERMIDADE DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. O depoimento da vítima, alicerçado nas demais provas dos autos, em contraposição à negativa da acusada, cuja versão dos fatos divorcia-se completamente do conjunto probatório, é suficiente para a demonstração da materialidade e autoria do delito de estelionato. 2. ...

Palavras-chave: Condenação; Estelionato; Cartomante; Deficiente